Abr 27th, 2009
Instituições de Ensino Especial são beneficiadas
No dia 23 de abril demos um importante passo para a educação infantil e para o ensino médio do nosso País. A MP 455/09 aprovada por mim vai incluir esses estudantes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O mesmo acontece com as instituições de ensino especial, qualificadas como beneficentes: de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. Com recursos de aproximadamente R$ 153 milhões previstos, o objetivo do PDDE é dar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, por meio de depósito diretamente em conta bancária. O dinheiro deverá ser usado para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos destinados a melhorar a infra-estrutura física e pedagógica. Aprovar esta MP significou um avanço na luta pela educação de qualidade para os deficientes, pois muitas entidades como as APAE´s poderão investir muito mais para seus alunos que contarão com mais infra-estrutura e poderão se desenvolver cada vez mais.
É importante lembrar que para fins de recebimento de recursos da merenda escolar, poderão ser considerados como da rede pública de ensino os alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como entidades filantrópicas ou mantidas por elas. O mesmo vale para as instituições consideradas como comunitárias mediante convênio com os Estados, Distrito Federal e municípios. Em 2003, o governo federal gastou R$ 900 milhões com a merenda escolar. Com a ampliação do programa deverão ser destinados R$ 2,2 bilhões para esse fim em 2009.