Nov 17th, 2009
Preservação em terras indígenas
A proteção dos recursos hídricos, minerais, da flora e da fauna é, hoje, uma preocupação de todos os brasileiros. No entanto, as políticas de proteção ambiental não são exitosas nas áreas indígenas, porque, protegidos por uma legislação branda, os índios se sentem desobrigados de respeitar as leis brasileiras.
Os jornais anunciam com freqüência a exploração ilegal de recursos naturais dentro das reservas indígenas. As denúncias de atividades de garimpo não autorizado, de extração e comercialização de madeiras retiradas do interior das áreas indígenas, e várias outras práticas ilícitas passam desapercebidas ou são toleradas, pois nem as autoridades públicas querem entrar em conflito com as comunidades indígenas, estas protegidas por uma poderosa rede de organizações não governamentais.
No entanto, o País, por exercer sua soberania sobre todo o território brasileiro, não pode abrir mão de impor as leis brasileiras e fazê-las respeitar inclusive em todas as terras indígenas.
É importante destacar que, quando a União destina uma determinada área para o usufruto indígena, centenas de agricultores, posseiros de boa-fé e proprietários são expulsos para que seja entregue e ocupada unicamente pelos índios. Assim, constatado o uso criminoso de determinada gleba, nada mais justo que ela seja desafetada e possa vir a ter nova destinação, transformando-se numa unidade de conservação da natureza, ou, se vocacionada para as atividades agropecuárias, possa ser destinada ao assentamento de trabalhadores rurais.
Neste sentido, apresentei um projeto de lei que prevê a retomada da área indígena, com o único objetivo de aprimorar a legislação brasileira, certo de que, se aprovado e transformado em lei, será a sociedade brasileira, como um todo, a maior beneficiária, pois o País contará com mais um mecanismo legal para inibir as práticas ilícitas e degradantes, que são constatadas com freqüência dentro das reservas indígenas.
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