Abr 12th, 2010
Discurso Ficha Limpa
Nos últimos dias, a mídia tem destacado o Projeto Ficha Limpa que está tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça em primeira instância. Um dos entraves sobre esse projeto relatados pelos constitucionalistas é que ele fere uma cláusula pétrea da Constituição, que determina, no seu artigo 5º, inciso LVII, que a pessoa só será considerada culpada depois do trânsito em julgado da sentença.
Trago a conhecimento que apresentei na Câmara, o Projeto de Lei nº 5.356, de 2009, em que procuro, de forma singela e simples, resolver esse problema. É uma pequena alteração que se faz na lei, para que o indivíduo que for condenado em primeira instância, tenha seu recurso priorizado.
Concede-se um prazo de 30 dias para o Tribunal Superior Eleitoral fazer esse julgamento. É algo bastante simples. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), basta agora que vá ao plenário para ser votada.
Se o projeto for aprovado, já neste ano haverá a exigência, para aqueles que se candidatarem, de que, se houver alguma condenação em primeiro grau contra o candidato, ela vai, em 30 dias, ser jogada em âmbito de recurso.
Isso resolve o problema da cláusula pétrea, porque será impedido, como prevê o art. 14 da Constituição, em seu § 9º, que essa moralidade seja preservada. Uma vez julgado e corrigido o problema, teremos, de fato, sanada essa dúvida que hoje o Projeto Ficha Limpa tem, de que estaríamos revogando um artigo que é cláusula pétrea da Constituição brasileira.
É uma pequena e importante mudança. Vou levar ao conhecimento do Presidente Michel Temer para que coloquemos em votação essa mudança, porque só isso já resolve grande parte desses problemas e preserva todos aqueles outros que serão discutidos na CCJC.
Será uma alteração bastante simples na lei e que vai harmonizar o princípio da presunção da inocência como princípio da moralidade eleitoral. Acredito que isso vem a ser uma grande solução que contribui para a moralidade política, além de assegurar a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Genial a ideia Dr. Ubiali
muito boa esta oportunidade em um momento em que muitos se encontram deteriorando com sus vidas cheias de anomalias que nao corresponde a um homem de vida publica, que se diz representante de um estado democratico.
Parabens pela ideia genial de ajudar nosso povo a ter sutentabilidade moral, para que num futuro democratico nossos decendentes possam chegar a viver em um pais livre de tantas coisas pertinente ao nosso pasado e presente.
Viva a democracia do futuro!!!
Essa é uma ótima idéia Sr. Deputado , dá inicío a uma futura
limpeza nos domínios politícos desse Brasil de um povo sofrido
e carente de justiça.