BLOG - Deputado Federal Dr. Ubiali

Em 1988, o Esporte é pela primeira vez regulado em uma Constituição Federal brasileira como direito de cada um. Na esteira desse reconhecimento, observamos o crescimento da expectativa da população por maiores oportunidades de prática desportiva, seja em espaços públicos de lazer, seja nas escolas; por melhores resultados de atletas e seleções nacionais em jogos olímpicos, paraolímpícos e outras competições internacionais; seja por uma legislação de incentivos a programas esportivos, de defesa do torcedor, de incentivo a atletas, de financiamento do futebol ou pelo estímulo e fortalecimento das categorias de base, entre outros.

Esse cenário forma-se como resultado da evolução por que passou o conceito de esporte ao longo do Século XX, especialmente a partir da década de 60, quando a UNESCO, por meio do movimento Esporte para Todos, difundiu internacionalmente o conceito de esporte como todas as possibilidades da atividade motora humana capaz de promover o lazer, o prazer e a satisfação. O esporte é uma fórmula para uma excelente qualidade de vida e a cura e prevenção para diversas doenças.

No entanto, o esporte não era visto como um direito, mas como um dom, restrito a locais especializados e fechados. Com a ampliação do significado dessas atividades esportivas e com a disseminação de várias modalidades, o esporte passou a ser entendido como um fenômeno social e a estar intrinsecamente ligado a áreas-alvo de políticas públicas, seja como redutor de índices negativos, seja como possível fomentador de ações sociais.

Mesmo assim, após mais de vinte anos da promulgação da Carta de 1988, ainda estamos muito distantes da democratização do Esporte no país, o que é lamentável. Dados do Censo Escolar de 2009 demonstram que apenas 26,9% das matrículas na pré-escola estavam atendidas com infraestrutura de quadra de esporte; no ensino fundamental esse percentual passou para 60,4% e 31% das escolas; no ensino médio, 81,3% das matrículas e 75% das escolas; na educação profissional, 50,7% das matrículas e 47% das escolas; e, finalmente, na educação de jovens e adultos, em torno de 50% das matrículas.

Com relação à situação do esporte promovido pelos municípios, vale citar os dados de 2003 sistematizados no Suplemento de Esporte da Pesquisa de Informações Básicas de Municípios (MINC), que, apesar de defasados, dão uma idéia global em um levantamento inédito realizado no Brasil e ainda, infelizmente, sem atualização.

Segundo essa pesquisa, em 31 de dezembro de 2003, há aproximadamente seis anos, pouco mais que um ciclo plurianual de planejamento orçamentário, os ginásios eram os equipamentos esportivos municipais mais presentes. Os números, no entanto, não eram satisfatórios e nem distribuídos de forma regular entre as regiões brasileiras: 54,2% dos
municípios tinham ginásios e 27,7% estádios de futebol. A presença, nas cidades, dos demais equipamentos esportivos pesquisados era bastante reduzida. Entre as grandes regiões, a Centro-Oeste e a Sul eram as que apresentavam maiores participações entre os municípios cujas prefeituras eram donas ou gestoras de ginásios: 82,3% e 75,5%, respectivamente.

No que diz respeito às instalações esportivas das prefeituras, em 2003 as mais freqüentes eram os campos de futebol e as quadras cobertas e não-cobertas. Dentre as instalações menos freqüentes ressalte-se o percentual de piscinas recreativas. Na região Sudeste, concentrava-se a grande maioria de todas as instalações selecionadas.

Diante deste contexto, apresentei na Câmara Federal um projeto de lei que busca incentivar a prática desportiva entre os estudantes da educação básica, ao mesmo tempo em que apoia os atletas egressos desse nível de ensino que tenham interesse em prosseguir nos estudos superiores. A proposta reserva 2% das bolsas oferecidas no âmbito do Programa Universidade para Todos – Prouni aos atletas que preencham os critérios estabelecidos na Lei n.º 10.891, de 09 de Julho de 2004, para obtenção da bolsa-atleta, independentemente do fato de serem atletas contemplados com o referido benefício.

O objetivo é incentivar cada vez mais o esporte, contribuindo para o desenvolvimento do país e para uma boa qualidade de vida, além de reconhecer o esporte como direito de cada brasileiro.

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